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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 15:15
Sancionado projeto que garante exame de ultrassonografia mamária pelo SUS
A nova lei (13.980/20) foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União e já está em vigor.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 16:29
Turma mantém Condenação de Condômina por ofensas ao Síndico no Whatsapp
No 1º grau, o síndico havia ajuizado ação de indenização em desfavor de três moradoras do condomínio.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 17:02
Fabricante de elevadores indenizará técnico que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho
Houve, no entanto, redução do valor da reparação de R$ 60 mil para R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2018 - 17:14
Igreja é condenada a pagar danos morais coletivos por poluição sonora
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 12:20
Trabalhador sindicalizado não será reembolsado por contribuição de 7% aprovada em assembleia
Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 17:03
Gratificação a agentes de trânsito é inconstitucional
De acordo com os autos, as leis consideradas inconstitucionais possibilitavam a gratificação por produtividade aos agentes de trânsito de Cachoeiro de Itapemirim
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 14:13
Terceirizada que atendia Disque-190 será indenizada por assédio moral de policiais militares
O TST rejeitou agravo da MGS e do estado, diante do registro de prova testemunhal do tratamento grosseiro, arrogante e humilhante dirigidos à trabalhadora por militares de várias patentes
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 10:29
AGU consegue devolução de R$ 1 milhão ao INSS com vitória em ação regressiva coletiva
Uma empresa do setor de alimentos deverá restituir os valores gastos pela autarquia com o pagamento de benefícios previdenciários a 111 funcionários que sofreram lesões e doenças ocupacionais por causa da negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 10:24
OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial
O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 12:45
Turma considera exagerada multa diária de R$ 10 mil por descumprimento de liminar
Embora a multa diária por descumprimento de decisão judicial ? as chamadas astreintes ? não deva ser reduzida se o único obstáculo foi o descaso do próprio devedor, a manifesta desproporcionalidade do valor impõe sua adequação a níveis razoáveis
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 16:00
Nova regra facilita reconhecimento de diploma de instituição estrangeira
Lei foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 20:30
TST confirma indenização a família de mineiro vítima de pneumoconiose
Empresa tentou reverter condenação, mas mulher e filhos do mineiro receberão R$ 150 mil
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 18:45
Chefe da ONU para Direitos Humanos denuncia lei contra homossexuais na Nigéria
Senado da Nigéria aprovou em dezembro uma versão revisada do projeto de lei para a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 19:30
Câmara pagou indevidamente R$ 2,58 bi a servidores
Nove irregularidades na folha de pagamento geraram prejuízo anual de R$ 517 milhões aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 16:00
Amil é condenada a pagar R$ 1 milhão por dano coletivo
Nenhum plano de saúde pode recusar atendimento de urgência
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 10:15
Banco deve indenizar mulher que teve cartão bloqueado sem aviso
Mulher, ao pagar combustíveis com o cartão, teve a transação não autorizada; Ela entrou com ação pela humilhação a que foi submetida indevidamente
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 11:15
PEC das Domésticas é promulgada
Em cerimônia em que participaram seis ministros, promulgação da PEC foi comparada com assinatura da Lei Áurea
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 16:00
Estado e Município devem custear cadeira de rodas especial à paciente com esclerose
Equipamento era fundamental para o paciente se locomover, podendo assim trabalhar e prover seu sustento e de sua família
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 15:50
Conselho especial concede medicamento a portadora de esquizofrenia
O medicamente deverá ser fornecido mensalmente conforme a prescrição médica da autora
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 12:05
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento. Criança.
Desembarque de ônibus escolar do município. Dever diferenciado de guarda e tutela. Posição de garante. Responsabilidade objetiva do ente público.
